CARF Outubro 2025: Novas Regras para Ganho de Capital, IOF e PLR que Sua Empresa Precisa Saber!
CARF define novas regras para ganho de capital, IOF e PLR em acórdãos de outubro de 2025. Entenda os impactos para sua empresa e garanta conformidade.
Crédito Consignado Ignorado: Empresas Multadas Pesado por Não Repassar Descontos aos Trabalhadores
Empresas falham em repassar descontos de empréstimos consignados e enfrentam multas pesadas do Ministério do Trabalho. Saiba as consequências e como se regularizar.
TRF-2 confirma que FECP (adicional do ICMS) não compõe a base do PIS/Cofins — decisão reforça a ‘tese do século’ do STF e pode gerar devolução de valores para contribuintes
TRF-2 decide que o FECP (adicional do ICMS) não integra a base do PIS/Cofins, reforçando a ‘tese do século’ do STF e trazendo alívio para empresas brasileiras.
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